O “ Cabaz Recém-Nascido “ pode ser requerido junto da secretaria da Junta de Freguesia de Sapataria, ou através de correio eletrónico para [email protected], devendo o pedido ser acompanhado pelos seguintes documentos:
- 1 -Fotocópia da certidão de nascimento da criança ou documento comprovativo do registo da criança;
- 2 -Documento legal comprovativo da adoção, quando se aplique;
- 3 -Cartão de cidadão e documento de identificação fiscal da criança e dos requerentes;
- 4 -Formulário de candidatura devidamente preenchido e assinado.
Para beneficiar do incentivo, os requerentes têm o prazo de 60 dias corridos para apresentar a respetiva candidatura, a contar da data do nascimento ou da adoção definitiva da criança.
A prestação de falsas declarações constitui fundamento de indeferimento da candidatura.
Poderão ser solicitados outros documentos ou elementos/dados que se mostrem necessários à decisão do pedido.
A atribuição do Cabaz “Recém-Nascido” será deliberada, em reunião ordinária do Executivo, da Junta de Freguesia Sapataria.