- 1 -Os ossários dividir-se-ão em células com as seguintes dimensões mínimas interiores:
Largura - 0,50 metros;
Altura - 0,40 metros;
Profundidade - 0,75 metros.
- 2 -Nos ossários não haverá mais de sete células sobrepostas acima do nível do terreno, ou em cada pavimento, quando se trate de edificação de vários andares;
- 3 -Ocupação máxima: 2 ossadas, correspondentes a 2 corpos.
Artigo 46.º — Dimensões de Ossário
Vigente desde: 22/10/2026