A partir da entrada em vigor do presente Regulamento é revogado o Regulamento dos Sistemas Públicos e Prediais de Abastecimento de Água e de Águas Residuais do Município de Vila Nova de Gaia, publicado na 2.ª série do Diário da República, em 9 de julho de 2009.
Artigo 125.º — Norma revogatória
Vigente desde: 06/03/2018
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Em vigor desde 06/03/2018