O presente Regulamento entra em vigor 15 dias após a sua publicação no Diário da República.
Siglas
PVC - Policloreto de Vinilo
PEAD - Polietileno de Alta Densidade
FFD - Ferro Fundido Dúctil
PP - Polipropileno
SN8 - Classe de rigidez nominal da tubagem
D400 - Classificação das tampas e grelhas segundo o nível de resistência às cargas de ensaio previstas na norma EN 124
NP EN 124 - Norma Portuguesa e Europeia para tampas de câmaras de visita
RAL 8007 - Padrão de cor ou concentrado de coloração castanha
RAL 6010 - Padrão de cor ou concentrado de coloração verde-escuro
CAE - Código de Classificação das Atividades Económicas
CBO5 - Carência Bioquímica de Oxigénio, em condições definidas (5 dias a 20ºC), parâmetro expresso em mg O2/L
CQO - Carência Química de Oxigénio, parâmetro expresso em mg O2/L
SST - Sólidos Suspensos Totais, parâmetro expresso em mg/L
pH - Parâmetro correspondente à expressão da atividade do ião hidrogénio
MO - Matéria oxidável
SIT - Substâncias Inibidoras e Tóxicas
ANEXO I
Elementos que instruem o projeto
Elementos que instruem um projeto de abastecimento de água e de águas residuais domésticas e pluviais - Redes prediais - em suporte digital mais uma cópia em papel.
Peças gerais:
Requerimento ao Presidente do Município indicando o número de processo de obra particular, nome do requerente, número de contribuinte, morada, contacto telefónico/ e-mail;
Termo de responsabilidade do autor do projeto com a assinatura reconhecida nos termos gerais de direito, ou assinatura digital qualificada, nomeadamente através do cartão de cidadão;
Medições;
Memória descritiva e justificativa indicando, nomeadamente:
Cálculos de dimensionamento de tubagens gerais, ramais e acessórios;
Cálculos de dimensionamento de poços de bombagem e condutas elevatórias;
Cálculos de dimensionamento de fossas séticas e poços sumidouros;
Cálculos de dimensionamento de cisternas.
Peças desenhadas:
Planta de localização (escala de 1:5000) com a implantação da construção;
Planta de implantação (escala de 1:500 ou 1:1000 ou 1:2000);
Cortes/alçados com o traçado das redes prediais, incluindo ligações às redes públicas;
Plantas dos pisos com o traçado das redes prediais, incluindo ligações às redes públicas;
Pormenores.
Elementos que instruem um projeto de abastecimento de água e de águas residuais domésticas e pluviais - Operações de loteamento e Obras de urbanização - em suporte digital mais duas cópias em papel.
- 1 -Peças gerais:
Requerimento ao Presidente do Município indicando o número do processo de operação de loteamento ou de obra de urbanização, nome do requerente, número de contribuinte, morada, contacto telefónico/ e-mail;
Termo de responsabilidade do autor do projeto com a assinatura reconhecida nos termos gerais de direito ou assinatura digital qualificada, nomeadamente através do cartão de cidadão;
Planta geral de localização da operação de loteamento ou da obra de urbanização (escala 1:5000);
Tipologia das construções;
Área total;
Número de lotes;
Número de fogos.
- 2 -Abastecimento de água:
Memória descritiva e justificativa, incluindo:
Cálculos de dimensionamento de tubagem e acessórios;
Cálculos de dimensionamento dos ramais de ligação;
Condições técnicas;
Medições/orçamento;
Planta com implantação das infraestruturas à escala de 1:500 ou 1:1000 ou 1:2000;
Esquema de nós.
- 3 -Águas residuais domésticas e pluviais:
- a)Drenagem:
Memória descritiva e justificativa, incluindo:
Cálculos de dimensionamento de tubagem e acessórios;
Cálculos de dimensionamento dos ramais de ligação;
Cálculos de dimensionamento de betão armado das câmaras de visita;
Condições técnicas;
Medições/orçamento;
Planta com implantação das infraestruturas à escala de 1:500 ou 1:1000 ou 1:2000;
Perfis longitudinais dos coletores;
Perfil transversal da vala;
Pormenores de câmaras de visita;
Pormenores de ramais de ligação e respetivas câmaras;
Pormenores de sarjetas e sumidouros.
- b)Sistema elevatório, se necessário:
Memória descritiva e justificativa pormenorizada, identificando:
População total a servir;
Caudal, altura manométrica, potência, etc.;
Consumo anual de energia previsto;
Cálculo hidráulico sanitário;
Cálculos de dimensionamento de betão armado;
Definição dos arranjos exteriores;
Medições/orçamento;
Catálogos (sistema e elementos eletromecânicos);
Planta e cortes dos circuitos hidráulicos (escala de 1:200);
Definição de formas - plantas, cortes e alçados (escala de 1:50);
Desenhos de betão armado;
Quadro elétrico, circuito de iluminação e tomadas, traçado de cabos de força eletromotriz, sinalização e telecomando.
- c)Sistema de tratamento, se necessário:
Será objeto de projeto da especialidade.
ANEXO II
Minutas n.º 1 e n.º 2
Minuta n.º 1
(ver documento original)
Minuta n.º 2
(ver documento original)
ANEXO III
Componentes de Rede
(ver documento original)
ANEXO IV
Valores Máximos de Concentração
Valores máximos de concentração de parâmetros característicos de águas residuais industriais para rejeição em coletores públicos de águas residuais
- a)Drenagem:
- 1 -Com exceção de casos particulares a definir pela Entidade Gestora, as águas residuais industriais rejeitadas nos sistemas de drenagem, emissários e intercetores, por qualquer Utilizador, não podem conter quaisquer substâncias indicadas na Tabela seguinte, em concentrações superiores, para cada substância, ao Valor Máximo de Concentração - VMC - indicado.
TABELA 1
Valores Máximos de Concentração de Parâmetros Característicos das Águas Residuais Industriais
(ver documento original)
ANEXO V
Modelo do pedido de rejeição de águas residuais industriais
(ver documento original)
311145149