Art.º 4 · Regulamento n.º 143/2020 — Membros do CICECO

1 -O CICECO é constituído por investigadores da Universidade de Aveiro ou de outras instituições de ensino superior ou de investigação.
2 -O CICECO acolhe membros doutorados e não doutorados, de acordo com as regras estabelecidas pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia.
3 -Os doutorados, os estudantes de pós-graduação e os bolseiros não doutorados são automaticamente membros do CICECO quando os seus orientadores sejam membros desta Unidade, a não ser que estes se pronunciem em sentido contrário.
4 -Pode ser atribuído o título de membro honorário do CICECO a personalidades de reconhecido mérito, sob proposta de, pelo menos, 10 membros doutorados e após aprovação, sucessiva, da Comissão Coordenadora e do Conselho Científico do CICECO.
5 -O CICECO pode, ainda, acolher investigadores visitantes para desenvolverem, temporariamente, projetos de investigação ou missões específicas, mediante aprovação prévia do Diretor.
6 -A qualidade de membro do CICECO é aprovada pela Comissão Coordenadora e formalizada, posteriormente, pelo Diretor.
7 -Perde a qualidade de membro aquele que o manifestar em carta dirigida ao Diretor ou quando por ações que o justifiquem, nomeadamente o incumprimento dos Deveres explicitados no artigo 5.º, for interposto, pelo Diretor, o competente procedimento, salvaguardadas as devidas garantias de defesa, e validado por deliberação do Conselho Científico.

Artigo 4.º — Membros do CICECO