Saltar para o conteúdo principal

Artigo 20.º — Designação

Vigente desde: 17/02/2021
  1. 1 -O Provedor da Juventude é votado em Conselho Municipal da Juventude, sob proposta da Câmara Municipal de Vizela.
  2. 2 -O processo de votação será feito por escrutínio secreto.
  3. 3 -A pessoa é eleita por maioria simples dos membros do Conselho Municipal da Juventude, com direito a voto.
  4. 4 -O Conselho Municipal da Juventude remete à Câmara Municipal, o nome da pessoa eleita a fim de ser objeto de ratificação pela Câmara Municipal de Vizela.
  5. 5 -A Câmara Municipal de Vizela dá conhecimento da pessoa eleita à Assembleia Municipal.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 17/02/2021

Comparar versões deste artigo