- 1 -O presente Regulamento estabelece as normas gerais de funcionamento, cedência e utilização do Pavilhão Multiusos (PM) da Junta de Freguesia de Sines, adiante designado por PM, sito no Loteamento Ponte Serva, Lote A.
- 2 -A pessoa coletiva ou singular, doravante designada por Utilizador, que pretenda utilizar o Pavilhão Multiusos, encontra-se sujeita às normas e condições estabelecidas no presente regulamento, independentemente da natureza do evento.
Artigo 1.º — Objeto e Âmbito
Vigente desde: 22/10/2026