- 1 -Para efeitos do presente regulamento, o Pavilhão Multiusos é um espaço público, que visa desenvolver e facilitar o acesso à cultura, à informação, à educação e ao lazer.
- 2 -O Pavilhão Multiusos pode ser utilizado quer para a realização de atividades públicas, promovidas pela Junta de Freguesia de Sines, de forma individual ou em parceria com outras entidades, quer por pessoas singulares ou coletivas.
Artigo 2.º — Natureza e Cedência
Vigente desde: 22/10/2026