Artigo 52.º — Ordem e privacidade

Vigente desde: 22/10/2026

1 -Não são permitidas perturbações da ordem pública ou comportamentos desrespeitosos dentro da capela mortuária.
2 -Sempre que se revele necessário proceder ao manuseamento do corpo, deve ser garantida a privacidade do ato.
3 -Em caso de anormalidade grave, a Junta de Freguesia pode adotar as medidas necessárias à reposição da ordem, incluindo a interrupção da utilização.