Art.º 36 · Regulamento n.º 1432/2024 — Podas

1 -As podas serão preferencialmente realizadas no período de repouso vegetativo.
2 -A poda de árvores classificadas de interesse público ou municipal ou pertencentes a espécies protegidas apenas é permitida por motivos de segurança, por necessidade de promover a sua coabitação com os constrangimentos envolventes ou quando vise melhorar as suas características, e desde que não resulte na perda da sua forma natural, carecendo de autorização do ICNF, I. P.
3 -As podas deverão restringir-se ao número mínimo de intervenções possível, seguindo as técnicas e boas práticas adequadas a cada espécie, tendo como o objetivo o correto desenvolvimento da árvore.
4 -Sempre que se verifique uma ocorrência que pode colocar em risco a segurança de pessoas e bens, poderão ser promovidas podas de acordo com os seguintes princípios.
1. a)Ramos baixos, secos, partidos ou esgaçados que apresentem risco para os utilizadores do espaço;
2. b)Ramos que impeçam a normal visualização de sinais de trânsito, placas indicadoras, semáforos e restante trânsito;
3. c)Ramos com problemas fitossanitários ou biomecânicos;
4. d)Ramos mal inseridos, malconformados, com elevada relação comprimento/diâmetro, com excesso de carga na ponta, com risco de esgaçamento;
5. e)Ramos a danificar edifícios ou infraestruturas;
6. f)Correção ou eliminação de bifurcações ou codominâncias com casca inclusa.
5 -As necessidades de poda de árvores são avaliadas pelos Serviços Técnicos da autarquia responsáveis pela Gestão do Arvoredo.

Artigo 36.º — Podas

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