Art.º 37 · Regulamento n.º 1432/2024 — Plantação de árvores

1 -A plantação de árvores e a seleção de espécies deverá sempre ser adaptada às dimensões do arruamento em que se implantam, conforme Anexo III, e em cumprimento do previsto no PDM nesta matéria:
1. a)Em ruas de largura pequena, deverão ser plantadas árvores de pequeno porte (espécies que em estado adulto tem diâmetro de copa até 4 metros e altura até 6 metros), com um compasso de plantação entre 6 a 7 metros;
2. b)Em ruas de largura média, deverão ser plantadas árvores de médio porte (espécies que em estado adulto tem diâmetro de copa entre 4 e 6 metros e altura entre 6 e 12 metros), com um compasso de plantação entre 8 a 10 metros;
3. c)Em ruas de largura grande, deverão ser plantadas árvores de grande porte (espécies que em estado adulto tem diâmetro de copa superior a 6 metros e altura superior a 12 metros), com um compasso de plantação entre 10 a 13 metros.
2 -Deverão sempre cumprir-se as seguintes regras:
1. a)Em todas as tipologias, deverá assegurar-se a distância mínima de 3 m do limite da copa da árvore em estado adulto a semáforos e sinalização vertical.
2. b)O compasso da iluminação urbana deverá ser compatibilizado com o compasso de plantação de árvores, de modo a não existirem conflitos.
3. c)A copa da árvore em porte adulto deverá distar pelo menos 1,50 m a 2,00 m de edifícios.
4. d)A projeção da copa das árvores em porte adulto não poderá sobrepor-se aos limites da propriedade privada.
5. e)A plantação de árvores, implantada antes de passadeiras deverá respeitar sempre uma distância mínima de 3 metros a estas.
6. f)Não poderão ser plantadas árvores sobrepostas a infraestruturas.
7. g)A altura livre da copa da árvore no estado adulto ao pavimento da via de circulação rodoviária deve assegurar pelo menos 4,40 m.
8. h)Quando as árvores se encontram em áreas de circulação rodoviária, devem ser implantadas no eixo do separador, sempre que este tenha uma largura livre igual ou superior a 1,60 m.
9. i)Qualquer ação de plantação de árvores em espaço público deverá ser autorizada e acompanhada pelos Serviços Técnicos da autarquia responsáveis pela gestão do arvoredo que procederá à análise técnica avaliando as condicionantes do local.
  1. i)Condições edafoclimáticas do local;
  2. ii)Localização;
  3. iii)Dimensão da árvore em estado adulto;
  4. iv)Adaptação a condições estéticas e funcionais do local;
  5. v)Constrangimentos físicos ao correto desenvolvimento do exemplar: parte aérea e subterrânea;
  6. vi)Caraterísticas ornamentais da espécie;
  7. vii)Velocidade de crescimento;
  8. viii)Resistência a pragas e doenças;
  9. ix)Necessidade de manutenção;
  10. x)Contributo ambiental para o ecossistema urbano.
10. j)O transporte do material vegetal deve ser feito em viaturas adequadas e o acondicionamento dentro das mesmas deve ser feito de modo a que não danifique nenhuma parte da árvore. As árvores plantadas não deverão ser submetidas a qualquer tipo de intervenção de poda, que altere a configuração natural da espécie, nomeadamente, podas laterais ou corte da dominância apical.
11. k)As árvores deverão ser fornecidas com dominância apical e abundante e saudável sistema radicular. O PAP mínimo de 14-16, em torrão ou envasadas.
12. l)O local de plantação deve ser objeto de análises físicas e químicas do solo em função da espécie a plantar, devendo ser efetuada a correção do solo de acordo com as recomendações laboratoriais. No caso de ser necessário incorporar solo proveniente de outros locais este deve ser alvo de análise laboratorial que demonstre a sua adequação à plantação a efetuar. Não se aceitam terras arenosas e é dada preferência a solos ricos em matéria orgânica.
13. m)As árvores terão que ser tutoradas, de acordo com o definido no artigo 39.º
14. n)Sempre que seja possível, as árvores plantadas em caldeiras, deverão dispor de rega automatizada.
15. o)Todos os inertes, materiais de construção ou outras substâncias impróprias, existentes nas caldeiras a plantar deverão ser removidos antes do início dos trabalhos.
16. p)Não é permitida a plantação de exemplares incluídos na Lista Nacional de Espécies Invasoras conforme Decreto-Lei n.º 92/2019, de 10 de julho.
17. q)A escolha da espécie a utilizar nas futuras plantações deve privilegiar espécies autóctones, sem prejuízo de outras espécies cujas caraterísticas ornamentais e estéticas tenham um enquadramento urbano adequado ao local de adaptação e que incrementem a biodiversidade.
18. r)As plantações deverão ser executadas em conformidade com no Anexo V.

Artigo 37.º — Plantação de árvores

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