O Serviço de Arquivo assegura:
- a)A aplicação da legislação vigente sobre gestão da informação;
- b)A preservação e segurança dos documentos;
- c)A gestão eficiente e racional da informação;
- d)O cumprimento dos prazos legais de conservação e eliminação; e
- e)O direito de acesso à informação em conformidade com a lei.