- 1 -O Arquivo integra a estrutura administrativa da CIMBAL.
- 2 -Divide-se nas seguintes fases:
- a)Corrente - uso diário e administrativo;
- b)Intermédia - uso ocasional após encerramento administrativo;
- c)Definitiva ou Histórica - conservação permanente.
- 3 -O Arquivo é coordenado por um responsável designado que assegura a aplicação deste regulamento.
Artigo 3.º — Estrutura e Fases
Vigente desde: 22/10/2026