- 1 -O Arquivo organiza e descreve a documentação recebida.
- 2 -Mantém registos de entrada e saída.
- 3 -Assegura a conservação física e digital.
- 4 -Elabora instrumentos de pesquisa para facilitar o acesso.
Artigo 6.º — Tratamento e Organização
Vigente desde: 22/10/2026