- 1 -A eliminação só ocorre após cumprimento dos prazos legais.
- 2 -Deve ser elaborado um Auto ou Lista de Eliminação, com:
- a)Identificação dos documentos;
- b)Data e forma de eliminação;
- c)Assinatura do responsável do Arquivo e do dirigente competente.
- 3 -Documentos com valor histórico ou patrimonial são conservados permanentemente.
Artigo 8.º — Procedimentos de Eliminação
Vigente desde: 22/10/2026