- 1 -O Arquivo deve garantir:
- a)Acondicionamento adequado;
- b)Controlo ambiental;
- c)Identificação de documentos danificados e proposta de restauro;
- d)Cópias de segurança digital quando necessário.
- 2 -Os trabalhos de restauro devem ser realizados por técnicos especializados.
Artigo 9.º — Medidas de Conservação
Vigente desde: 22/10/2026