- 1 -Por deliberação da junta, a vaga de uma banca, será anunciada por aviso ou edital a afixar obrigatoriamente nos locais do costume e na página online da Freguesia.
- 2 -A atribuição esporádica das bancas pode ser mensal ou diária.
- 3 -A intenção de ocupação de bancas com caráter esporádico, será solicitada mediante requerimento, a entregar nos serviços da freguesia ou online através do email [email protected].
- 4 -A atribuição dos locais de venda é feita por ordem de entrada nos serviços, sem direito de preferência alguma por parte dos ocupantes.
- 5 -A Freguesia de São Teotónio reserva-se o direito da não atribuição de bancas ou lojas, sem prejuízo para os interessados, desde que justificada e após deliberação em reunião de junta.
Artigo 8.º — Atribuição esporádica de bancas
Vigente desde: 13/12/2024
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Em vigor desde 13/12/2024