Compete ao CTC de cada UO:
- a)Designar os avaliadores e membros da CA, nos termos do disposto no artigo anterior;
- b)Aprovar os planos de formação ou outras propostas de melhoria de desempenho, dos docentes que tenham obtido avaliação de Inadequado;
- c)Designar os professores a que se refere o n.º 8, do artigo 12.º