Art.º 74 · Regulamento n.º 1439/2024 — Abertura de caixão de metal

1 -É proibida a abertura de caixão de zinco, exceto nas seguintes situações:
1. a)Em cumprimento de mandado da autoridade judiciária;
2. b)Para efeitos de colocação em sepultura;
3. c)Para efeitos de cremação de cadáver ou de ossadas.
2 -Nas situações previstas na alínea c) do número anterior, a abertura do caixão, é feita da forma que for indicada pela junta de Freguesia.
3 -À abertura de caixão de chumbo utilizado em inumação efetuada antes da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 411/98, aplica -se o disposto nas alíneas a) e c) do n.º 1.

Artigo 74.º — Abertura de caixão de metal