Os apoios a atribuir ao abrigo do presente Regulamento destinam-se a promover, designadamente:
- a)A modernização administrativa e o reforço da capacidade técnica e operacional das freguesias;
- b)A melhoria da prestação de serviços públicos de proximidade;
- c)A realização de iniciativas, atividades e intervenções de interesse público local;
- d)A conservação, manutenção e beneficiação de bens, equipamentos e espaços afetos ao interesse das populações;
- e)A articulação institucional entre o Município e as freguesias, em termos de eficiência, complementaridade e coesão territorial.