Regulamento

Regulamento n.º 144/2009

Regulamento das condições especiais de acesso e ingresso no ensino superior destinadas a avaliar a capacidade dos maiores de 23 anos para a frequência dos cursos de licenciatura do Instituto Superior de Novas Profissões

Artigo 1.º

Objecto e âmbito

1 -O presente Regulamento das Provas de Admissão ao Instituto Superior de Novas Profissões, nos termos do Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de Março, estabelece os critérios pedagógicos e os procedimentos administrativos para admissão dos candidatos ao ensino superior maior de 23 anos, que se enquadrem na previsão do n.º 5 do artigo 12.º., da Lei de Bases do Sistema Educativo, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 49/2005, de 30 de Agosto.
2 -Este Regulamento aplica-se aos candidatos que pretendam ingressar no próximo ano lectivo de 2009/2010.

Artigo 2.º

Componentes da avaliação da candidatura

1 -Constituem componentes da avaliação da candidatura:
1. a)Apreciação do currículo escolar e profissional do candidato;
2. b)Avaliação das motivações do candidato através da realização de uma entrevista,
3. c)Realização da Prova de Avaliação dos Conhecimentos e Competências, em duas partes: audição de uma lição proferida por um professor da área científica do curso pretendido pelo candidato e apresentação escrita de uma exposição sucinta da mesma lição.
2 -A realização das componentes de avaliação da candidatura é efectuada pela seguinte ordem: primeiramente, a prova referida na alínea c) do número anterior, seguindo-se-lhe, em conjunto, as referidas nas alíneas a) e b) do mesmo número.
3 -A classificação da Prova de Avaliação de Conhecimentos é feita numa escala de 0 a 20 valores, expressa em números inteiros, sendo as cinco décimas arredondadas para a unidade imediatamente superior.

Artigo 3.º

Regras de realização das componentes de avaliação

1 -A entrevista destina-se a avaliar as expectativas e motivações do candidato, tem a duração mínima de 10 minutos e máxima de 20 minutos.
2 -Cada uma das partes que integram a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Competências tem a duração de 30 minutos.

Artigo 4.º

Classificação final do candidato

1 -A entrevista e a apreciação do currículo do candidato representam, cada uma, 25 % da classificação final, atribuindo-se os restantes 50 % à Prova de Avaliação de Conhecimentos e Competências.
2 -Na entrevista são avaliados, com peso idêntico, os parâmetros seguintes:
Motivação para prosseguimentos de estudos;
Exposição do currículo académico e profissional;
Apresentação e compostura;
Pontualidade.
3 -A apreciação curricular tem em conta, em idêntica proporção, a formação escolar comprovada por diploma, nomeadamente a considerada relevante para o prosseguimento dos estudos na licenciatura em causa, bem como o exercício profissional, seu enquadramento e natureza do mesmo.

Artigo 5.º

Composição e forma de nomeação do Júri

1 -O Júri das provas é composto por um presidente e dois vogais, designados pelo Director, de entre os Docentes do Instituto.
2 -O Júri elaborará acta donde fará constar as classificações obtidas, com a explicação dos procedimentos e critérios adoptados na selecção e seriação dos candidatos.

Artigo 6.º

Recurso das classificações

No prazo de 5 dias úteis, contados da data da publicação dos resultados, os candidatos podem recorrer das classificações obtidas, mediante a apresentação de uma exposição fundamentada dirigida ao Director do Instituto, o qual decide, em definitivo, no prazo de 8 dias úteis.

Artigo 7.º

Calendário das Candidaturas e das Provas

1 -Para o ano lectivo de 2009/2010, realizam-se duas fases de candidaturas, de acordo com o seguinte calendário:
1ª Fase - 1ª. Chamada: de 02 a 27 de Abril de 2009 - Prova dia 30 de Abril, às 18h;
1ª Fase - 2ª. Chamada: de 30 de Março a 30 de Abril de 2009 - Prova dia 04 de Maio, às 18h;
1ª Fase - 3ª. Chamada: de 04 a 15 de Maio de 2009 - Prova dia 18 de Maio, às 18h;
1ª Fase - 4ª. Chamada: de 18 a 29 de Maio de 2009 - Prova dia 01 de Junho, às 18h;
2ª Fase - 1ª. Chamada: de 01 a 12 de Junho de 2009 - Prova dia 15 de Junho, às 18h;
2ª Fase - 2ª. Chamada: de 15 a 26 de Junho de 2009 - Prova dia 29 de Junho, às 18h;
2ª Fase - 3ª. Chamada: de 29 de Junho a 10 de Julho de 2009 - Prova dia 13 de Julho, às 18h;
2ª Fase - 4ª. Chamada: de 13 a 24 de Julho de 2009 - Prova dia 27 de Julho, às 18h.
2 -Se o número de candidatos assim o justificar, em cada uma das fases é possível realizar mais chamadas, para além das previstas no número anterior.
3 -Pela realização das provas de admissão é devida a propina fixada na respectiva tabela.

Artigo 8.º

Casos Omissos

Aos casos omissos neste Regulamento, aplicam-se, com as necessárias adaptações, as disposições gerais contidas nos Regulamentos do Instituto Superior de Novas Profissões.

11 de Março de 2009. - O Director, Miguel Varela. - O Presidente do Conselho de Administração, Manuel de Almeida Damásio.

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