Art.º 7 · Regulamento n.º 144/2025 — Regras de utilização

1 -Os utentes das piscinas municipais descobertas devem respeitar o presente regulamento e as instruções que lhe forem dadas pelo pessoal de serviço, sob pena de lhes ser retirado o direito de permanência no recinto.
2 -A zona de cais das piscinas é considerada zona de pé descalço.
3 -O utente deve comunicar de imediato ao pessoal de serviço qualquer degradação ou estado impróprio que verifique no equipamento ou instalações.
4 -É proibida a entrada de crianças menores de 12 anos em utilização livre que não se façam acompanhar por adulto, que se responsabilize pela sua vigilância e comportamento.
5 -São proibidos todos os comportamentos suscetíveis de pôr em causa as boas condições de higiene e segurança das instalações nomeadamente:
1. a)Entrada e saída da zona de cais sem utilização do lava-pés;
2. b)Correr, empurrar ou afundar pessoas propositadamente;
3. c)Saltos acrobáticos;
4. d)O uso de calçado vindo do exterior, apenas sendo permitido calçado adequado às instalações;
5. e)Realizar quaisquer atividades consideradas perigosas pelo Nadador Salvador ou Vigias (por exemplo saltos mortais ou pinos, etc.);
6. f)Urinar, assoar-se ou cuspir na água na zona de cais e tanques de natação;
7. g)Mergulhar em zonas com profundidade inferior a 1,30 metros;
8. h)Jogos ou atividades suscetíveis de causarem perigo ou lesar a integridade física de pessoas e bens;
9. i)Utilizar os tanques de natação não destinados à idade respetiva;
10. j)Uso de boias insufláveis, à exceção de braçadeiras, coletes e boias especiais para bebés;
11. k)Atirar lixo para o chão;
12. l)Fumar nos balneários, sanitários, vestiários e em todas as zonas cobertas;
13. m)Ultrapassar ou pegar a linha de flutuadores da zona de segurança no tanque de ondas;
14. n)Não é permitido o uso de qualquer insuflável ou flutuador durante a realização de ondas.
6 -O utente das piscinas municipais descobertas deve observar as seguintes regras de segurança:
1. a)Não é permitida a presença de crianças com idade superior à permitida no interior do tanque para bebés/crianças;
2. b)Apenas é permitido saltar em frente das pranchas de saltos;
3. c)Apenas poderá estar um utente de cada vez na prancha de saltos, devendo os restantes aguardar fora dela;
4. d)Só podem proceder ao salto quando a zona de queda estiver livre, evacuando rapidamente a zona de queda após o mesmo;
5. e)Não é permitido pendurar-se por baixo da prancha de saltos, nem sentar-se nas proteções laterais da mesma;
6. f)Não é permitida a realização de natação na zona de queda das pranchas;
7. g)Todos os utilizadores devem ser portadores do Documento de Identificação;
8. h)Apresentar-se obrigatoriamente com vestuário adequado na piscina (calções de banho ou fato de banho);
9. i)Só é permitido comer e fumar nos espaços de relva ou no bar;
10. j)Apenas é permitido usar as escadas das piscinas para entrar ou sair da água;
11. k)As escadas das piscinas apenas podem ser usadas por uma pessoa de cada vez;
12. l)Deixar as instalações pelo menos no estado de asseio em que se encontravam antes da sua utilização;
13. m)O utente deve respeitar sempre, quer os avisos afixados nas instalações, quer as instruções dos Nadadores-Salvadores, Vigias e Funcionários da piscina;
7 -Qualquer desrespeito evidente resultará no abandono das instalações por parte do utente prevaricador, sem qualquer direito de reembolso.

Artigo 7.º — Regras de utilização

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