Artigo 2.º — Âmbito e Objeto

O presente regulamento estabelece as condições gerais de acesso ao Serviço de Teleassistência - Voz Amiga do Município de Viana do Alentejo e o âmbito da sua aplicação. O Serviço de Teleassistência - Voz Amiga é um serviço que permite manter o contacto da população idosa ou com necessidades especiais aos seus cuidadores, permitindo uma melhoria da qualidade de vida desta faixa da população e conferindo um alívio ao cuidador.