Art.º 3 · Regulamento n.º 1441/2024 — Critérios de funcionamento das unidades curriculares

1 -O número mínimo de estudantes necessário ao funcionamento de cada unidade curricular é de oito (8) estudantes, com exceção de:
1. a)Unidades curriculares de frequência obrigatória;
2. b)Unidades curriculares optativas que funcionem com sobreposição de níveis num mesmo tempo letivo;
3. c)Unidades curriculares optativas cujo funcionamento seja imprescindível para a conclusão de um minor;
4. d)Outras situações, absolutamente excecionais e de necessidade comprovada, sujeitas à aprovação do Conselho Pedagógico.
2 -O número de estudantes por turma deve ter em conta situações específicas relacionadas com os docentes disponíveis, a natureza da unidade curricular e as condições de oferta geral das salas de aulas e do edifício, entre outras.
3 -Não obstante o disposto no ponto anterior, o número máximo de estudantes por turma é de vinte e cinco (25) para as unidades curriculares teórico-práticas e práticas-laboratoriais e de sessenta (60) para as unidades curriculares teóricas. Ultrapassados os números estipulados deve proceder-se à divisão das turmas.

Artigo 3.º — Critérios de funcionamento das unidades curriculares