- 1 -Podem participar os cidadãos com idade igual ou superior a 16 anos recenseados na freguesia do Caniço.
- 2 -Podem participar os particulares, associações e entidades locais com sede na freguesia do Caniço.
- 3 -Os participantes ao submeter as suas candidaturas, concordam com as condições e princípios definidos no presente regulamento.
Artigo 5.º — Participantes
Vigente desde: 23/10/2026