- 1 -A admissão como utilizador da Biblioteca Municipal de Castro Daire faz-se por inscrição gratuita e é efetuada mediante a apresentação de comprovativo de morada/local de trabalho/estabelecimento de ensino (que confirmem a residência ou local de trabalho ou estabelecimento de ensino, com data inferior a 3 meses relativamente ao dia de inscrição) e de documento de identificação, nomeadamente bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão/Passaporte.
- 2 -À inscrição de utilizadores, com idade inferior a 14 anos, é exigida, cumulativamente com a apresentação de documento de identificação e de comprovativo de morada/estabelecimento de ensino, a presença do progenitor/encarregado de educação que deverá preencher e assinar o respetivo Boletim de Inscrição.
- 3 -É permitida também a inscrição de utilizadores coletivos, isto é, instituições ou grupos organizados do concelho, nomeadamente escolas, turmas, associações, IPSS's, etc.
Para o registo de utilizador coletivo, são requisitos necessários e cumulativos:
- a)Apresentação de original ou de fotocópia do cartão de contribuinte da pessoa coletiva;
- b)Apresentação de original ou de fotocópia de um documento comprovativo de morada da sede (recibo de água, ou documento equivalente onde conste o nome da entidade e morada).
- 4 -Os dados recolhidos são processados informaticamente, nos termos definidos pela Comissão Nacional de Proteção de Dados e destinam-se a ser utilizados pela Biblioteca Municipal de Castro Daire para fins estatísticos, de gestão de utilizadores e empréstimos, divulgação de atividades e serviços.
- 5 -Qualquer alteração do endereço deverá ser imediatamente comunicada à Biblioteca
Artigo 5.º — Inscrições
Vigente desde: 06/02/2019
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Em vigor desde 06/02/2019