O disposto neste regulamento abrange as iniciativas empresariais privadas que visem a sua instalação, remodelação, ampliação ou relocalização no Município de Almodôvar, desenvolvidas por sociedades comerciais, sob qualquer forma jurídica, ou por empresários em nome individual.
Artigo 2.º — Âmbito de Aplicação
Vigente desde: 20/02/2020
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Em vigor desde 20/02/2020