O Regulamento de Atribuição de Apoios à Ação Física e Desporto no Concelho de Santana tem por objeto definir as condições de apoio aos seus beneficiários de forma a:
- a)Garantir, sob o primado de interesse público municipal, a transparência e eficácia do financiamento à ação física e desportiva do concelho;
- b)Adequar os meios financeiros, técnicos e logísticos disponíveis às necessidades prioritárias das entidades.