Os/As participantes têm o direito:
- a)A serem tratados/as com consideração, sem discriminação de qualquer tipo, como raça, cor, sexo, etnia, idade, idioma, religião, opinião política ou outra;
- b)Ao respeito pela sua identidade pessoal e reserva de intimidade privada e familiar;
- c)A serem informados/as das normas e regulamentos vigentes;
- d)A usufruírem de boas condições de higiene e segurança.