Art.º 8 · Regulamento n.º 145/2024 — Vagas

1 -O número de vagas é limitado dependendo dos recursos logísticos e materiais de cada iniciativa.
2 -No que diz respeito às iniciativas dependentes de inscrição:
1. a)O número máximo é de 12 participantes, por iniciativa;
2. b)É dada prioridade aos/às participantes residentes no Concelho de Santa Cruz;
3. c)Caso existam inscritos/as nas mesmas condições e critérios, a seleção terá por base a data de receção da inscrição.
3 -Caso se justifique, e mediante aprovação do membro do órgão executivo da Câmara Municipal com competência delegada, o número de vagas pode sofrer alterações.

Artigo 8.º — Vagas