- 1 -O acesso aos espaços observa os horários e as regras definidos nas normas de funcionamento, podendo ser assegurado através de soluções tecnológicas de acesso, inclusive fora do horário de funcionamento.
- 2 -É proibido fumar nos espaços, nos termos da lei.
- 3 -As instalações podem dispor de sistemas de videovigilância e de alarme anti-intrusão, nos termos da legislação aplicável.
- 4 -A colocação de publicidade nos espaços depende de autorização do GAICE ou da Entidade Terceira Gestora.
Artigo 29.º — Acessos e segurança
Vigente desde: 26/10/2026