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Artigo 5.º — Competições elegíveis

Vigente desde: 26/10/2026
  1. 1 -São elegíveis para atribuição dos prémios previstos no presente Regulamento os resultados obtidos em:
    1. a)Campeonatos do Mundo ou provas equivalentes;
    2. b)Campeonatos da Europa ou provas equivalentes.
  2. 2 -Para efeitos do presente Regulamento, consideram-se provas equivalentes as competições:
    1. a)Integradas no calendário oficial da federação internacional da respetiva modalidade e reconhecidas pela correspondente federação internacional;
    2. b)Independentemente da designação adotada, nomeadamente Taça do Mundo, Taça da Europa, Circuito Mundial, Grand Prix, Open Internacional, World Series ou equivalente.
  3. 3 -Apenas são elegíveis competições organizadas ou reconhecidas por:
    1. a)Federações internacionais reconhecidas pelo Comité Olímpico Internacional (COI) ou Comité Paralímpico Internacional (CPI);
    2. b)Entidades oficialmente reconhecidas pelas federações internacionais da respetiva modalidade.
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