São incumbências deste Gabinete as seguintes:
- a)Implementar medidas de proteção ambiental;
- b)Organizar campanhas de sensibilização ambiental;
- c)Desenvolver projetos infraestruturais de interesse estratégico para o município, na área do ambiente;
- d)Colaborar com os diversos serviços municipais, designadamente ao nível da higiene pública veterinária, sanidade animal, inspeção, controlo e fiscalização higio-sanitária, inspeção das condições de higiene em locais de concentração pública, profilaxia e vigilância epidemiológica;
- e)Assegurar o serviço de receção e inumação de cadáveres, as exumações, trasladações e tratamento de ossadas para depósito;
- f)Desenvolver o alinhamento e numeração das sepulturas e designar os locais onde podem ser abertos novos covatos;
- g)Assegurar a limpeza, arborização e salubridade públicas dos cemitérios;
- h)Gerir o cemitério municipal, mantendo atualizado o respetivo cadastro e realizando todos os atos administrativos necessários à alienação dos covatos, bem como o licenciamento de campas e jazigos, em concertação com outros serviços municipais;
- i)Assegurar a manutenção e conservação dos recursos naturais e florestais;
- j)Acompanhar e controlar a poluição do meio ambiente através da realização de ações de fiscalização e vistorias periódicas;
- k)Promover e colaborar em campanhas de informação e esclarecimento junto da população e agentes económicos com vista à preservação da boa Qualidade Ambiental;
- l)Cooperar com entidades públicas e privadas relacionadas com a defesa e Qualidade Ambiental com vista à resolução de problemas detetados e ao estabelecimento de ações e princípios adequados à manutenção da boa Qualidade Ambiental.
- m)Assegurar a gestão energética dos edifícios e iluminação pública, acompanhando os consumos e propondo medidas de eficiência energética.