- 1 -O Conselho de Ética é composto por doze membros, dos quais:
- a)Pelo menos oito são personalidades internas;
- b)Pelo menos três são personalidades externas.
- 2 -As personalidades internas, referidas na alínea a) do número anterior, pertencem à Universidade e incluem no mínimo:
- a)Quatro docentes ou investigadores;
- b)Dois técnicos, administrativos e de gestão;
- c)Dois estudantes.
- 3 -As personalidades externas, referidas na alínea b) do n.º 1, não pertencem à Universidade e incluem no mínimo:
- a)Um jurista com perfil relevante para o exercício da função;
- b)Dois especialistas de áreas profissionais e do saber com perfil relevante para o exercício da função.
- 4 -A composição do Conselho de Ética obedece ao cumprimento do regime legal da representação equilibrada de homens e mulheres.
Artigo 2.º — Composição
Vigente desde: 11/02/2026
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