Artigo 13.º — Modelo Organizativo

A) Divisão de Administração Geral e Finanças (DAGEF), composta pelas seguintes Subunidades:

I. Secção de Administração Geral, Expediente e Arquivo;

II. Gabinete de Atendimento ao Munícipe;

III. Secção de Recursos Humanos;

IV. Gabinete de Apoio Jurídico, Contencioso e Contratação Pública;

V. Secção de Contabilidade, Património e Cadastro Municipal;

VI. Secção de Tesouraria;

VII. Secção de Gestão de Stocks e Aprovisionamento.

B) Divisão de Urbanismo e Obras Municipais (DUOM), composta pelas seguintes Subunidades:

I. Secção de Estudos, Projetos e Obras Municipais;

II. Secção de Gestão Urbanística;

III. Secção de Engenharia e Infraestruturas;

IV. Secção de Planeamento, Mobilidade e Trânsito;

V. Secção de Fiscalização Municipal;

VI. Secção de Topografia e Sistemas de Informação Geográfica;

VII. Secção de Administração Urbanística, Taxas e Licenças.

C) Divisão de Assuntos Sociais, Educação, Cultura, Desporto, Juventude e Bem-Estar Animal (DASEC), composta pelas seguintes Subunidades:

I. Secção de Ação Social e Saúde Pública;

II. Secção de Cultura;

III. Secção de Educação e Ensino;

IV. Secção de Desporto;

V. Gabinete de Apoio à Juventude;

VI. Gabinete de Serviços Veterinários e Bem-Estar Animal;

D) Divisão de Águas, Equipamentos Municipais e Sustentabilidade Ambiental (DAESA), composta pelas seguintes Subunidades:

I. Secção de Águas e Serviços Urbanos;

II. Secção de Manutenção de Edifícios e Espaços Públicos;

III. Secção de Manutenção de Vias e Sinalização;

IV. Secção de Ambiente e Transição Energética;

V. Secção de Parque de Máquinas e Oficinas;

VI. Secção do Cemitério;

VII. Secção de Metrologia;

E) Divisão de Economia, Habitação e Fundos Estruturais (DEHAFE), composta pelas seguintes Subunidades:

I. Gabinete de Gestão de Programas de Financiamento;

II. Gabinete da Inovação, Empreendedorismo e Captação de Investimentos;

III. Gabinete Municipal de Habitação;

IV. Gabinete Municipal de Turismo;

V. Gabinete Municipal do Mar e Projeção Atlântica.

I. Gabinete de Apoio à Presidência e Vereação;

II. Gabinete de Auditoria, Qualidade e Controlo Interno;

III. Gabinete de Tecnologias, Comunicação e Relações Institucionais;

IV. Gabinete de Apoio aos Órgãos Autárquicos e Movimento Associativo;

V. Serviço Municipal de Proteção Civil.

I. Comissão Municipal de Proteção Civil;

II. Conselho Municipal de Educação;

III. Conselho Municipal de Segurança;

IV. Comissão Municipal de Trânsito;

V. Conselho Local de Ação Social;

VI. Comissão Municipal de Toponímia;

VII. Conselho Municipal para a Juventude, Ciência e Conhecimento.