A Secção de Estudos, Projetos e Obras Municipais (SEPOM) é diretamente dependente do Chefe da Divisão de Urbanismo e Obras Municipais (DUOM), competindo-lhe:
- a)Assegurar a elaboração tempestiva de projetos de arquitetura, de acordo com o estabelecido no Orçamento Municipal;
- b)Estudar, projetar, orçamentar e fazer o acompanhamento (físico/financeiro) das obras municipais da responsabilidade do município;
- c)Acompanhar o cumprimento dos projetos;
- d)Elaborar projetos de arquitetura solicitados pelas Juntas de Freguesia, desde que devidamente autorizadas pelo superior hierárquico;
- e)Coordenar as empreitadas municipais, incluindo o acompanhamento e fiscalização da execução de obras, conforme as leis, normas e regulamentos aplicáveis;
- f)Elaborar os processos de execução de empreitadas de construção de edifícios, arranjos exteriores, vias de comunicação, redes de água e saneamento e outros equipamentos municipais lançados pelo Município;
- g)Efetuar a análise e parecer dos projetos de obras municipais;
- h)Prestar apoio técnico às obras municipais de construção, conservação e beneficiação de edifícios, arruamentos, estradas e caminhos, realizadas por administração direta;
- i)Colaborar nos procedimentos administrativos inerentes à contratação pública de empreitadas, com o Gabinete de Apoio Jurídico, Contencioso e Contratação Pública;
- j)Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.