A Secção de Parque de Máquinas e Oficinas é diretamente dependente do Chefe da Divisão de Águas, Equipamentos Municipais e Sustentabilidade Ambiental (DAEMSA), à qual compete o exercício das seguintes competências funcionais:
- a)Gerir o parque de viaturas e máquinas do Município;
- b)Organizar o controlo do fornecimento de combustíveis às viaturas e máquinas do Parque Auto do Município;
- c)Propor todas as ações de aquisição de bens e serviços necessários à conservação e manutenção do parque de viaturas e máquinas municipais;
- d)Assegurar a gestão do parque de viaturas e do equipamento mecânico e eletromecânico do Município, promovendo e estabelecendo os mecanismos de controlo, regras de utilização, de conservação e de funcionamento;
- e)Assegurar a execução de trabalhos de Oficina em conformidade com a programação definida;
- f)Avaliar sistematicamente as condições técnicas das viaturas e máquinas e controlar a atividade dos motoristas;
- g)Proceder à reparação das máquinas e viaturas diligenciando para que sempre se encontrem operacionais;
- h)Garantir o adequado cumprimento dos limites de velocidade em viaturas pesadas com a instalação e fiscalização dos tacógrafos instalados nessas viaturas, promovendo ações de formação dos seus utilizadores;
- i)Promover as inspeções periódicas anuais, legalmente exigíveis, das viaturas municipais;
- j)Promover e propor a contratualização externa do abastecimento de combustíveis às viaturas e máquinas do parque auto do Município;
- k)Elaborar e manter atualizado o cadastro de cada máquina ou viatura;
- l)Organizar e manter atualizado o inventário permanente das ferramentas e materiais em armazém;
- m)Promover a gestão de stocks necessários ao bom funcionamento dos serviços de acordo com as indicações transmitidas pela Divisão;
- n)Propor o abate de viaturas e máquinas do parque auto do Município, consideradas “obsoletas”;
- o)Propor a aquisição ou locação, operacional ou financeira, de viaturas, ligeiras ou pesadas, e de máquinas, para o Município, fundamentando as diversas opções e modalidades propostas;
- p)Exercer funções de conservação, manutenção, lubrificação e limpeza de toda a frota automóvel e equipamentos do Município;
- q)Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.