O Gabinete Municipal do Mar e Projeção Atlântica é diretamente dependente do Chefe da Divisão de Economia, Habitação e Fundos Estruturais (DEHAFE), ao qual compete o exercício das seguintes competências funcionais:
- a)Fomentar a relação com o Mar, enquanto recurso natural endógeno potenciador de valor económico e ambiental para a ilha do Faial, desenvolvidos a partir da utilização racional dos recursos marinhos e marítimos;
- b)Instruir e promover candidaturas de projetos cofinanciados na área do mar e no desenvolvimento de novas técnicas de inteligência artificial;
- c)Organizar e apoiar o funcionamento das Comissões Municipais consultivas no âmbito do Mar, nomeadamente a Comissão Municipal dos Assuntos do Mar e a Comissão Náutica Municipal.
- d)Articular e preparar com as entidades competentes o festival náutico da Semana do Mar;
- e)Articular com as entidades competentes a definição e a preparação das regatas internacionais:
- f)Divulgar as atividades municipais no âmbito da Associação das Mais Belas Baías do Mundo;
- g)Preparar as reuniões, intervenções e deslocações municipais no âmbito da Associação das Mais Belas Baías do Mundo;
- h)Coordenar a gestão da Casa da Baía;
- i)Contribuir para a contínua afirmação da Horta e da marca Horta ao nível regional, nacional e internacional, através do aprofundamento da colaboração institucional do Município da Horta com outras instituições:
- j)Apoiar o Executivo na definição de um Plano Estratégico para a projeção atlântica do Município da Horta que corporize a vertente internacional que caracteriza a ilha do Faial;
- k)Coordenar e dinamizar as relações institucionais e internacionais do Município da Horta, quer com Municípios geminados, quer com outros Municípios ao nível nacional e internacional;
- l)Propor novas geminações com o Município da Horta;
- m)Valorizar a singularidade histórica, patrimonial e cultural da Horta ao nível internacional, trabalhando a promoção desta identidade em termos comunicacionais e em várias línguas, contribuindo para a promoção da Horta como destino turístico de referência.