Artigo 9.º — Disposições finais

Aprovado pela Junta de Freguesia de Angra (São Pedro) em 29 de novembro e Assembleia de Freguesia em 11 de dezembro de 2024.

13 de dezembro de 2024. - O Presidente, João Manuel Machado Enes.

ANEXO

Ficha de Inscrição

(a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento do Transporte Solidário)

Ficha de Inscrição Transporte Solidário de Alvalade

Número de Inscrição: …/202…

Data de Entrada do Pedido: ___/___/___

Identificação do Titular:

Nome:

Data de Nascimento:

Naturalidade:

Nacionalidade:

Estado Civil:

BI/CC n.º:

Data de Validade:

NIF:

NISS:

Morada:

Código Postal:

Contacto do Próprio:

Outros Contactos de Referência:

Vive sozinho/a: Sim___ Não ___

Identificação do Agregado Familiar:

N.º de Elementos do Agregado: ___

Comprovativo do ato agendado para o qual solicita o transporte.

Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais

Declaração de Consentimento (RGPD)

Para que possamos tratar os seus dados pessoais, necessitamos do seu consentimento, que deve ser livre, explícito, inequívoco e informado. Eu, ___, portador/a do BI/C.C. n.º ___, data de validade ___/___/___, declaro que autorizo que os meus dados sejam utilizados para efeitos de avaliação do pedido de Transporte Solidário. Tomo ainda conhecimento de que será assegurada a confidencialidade e segurança dos dados pessoais por mim fornecidos, podendo aceder e retificar os mesmos sempre que tal se justifique, formalizando o pedido através do email [email protected] ou presencialmente na Junta de Freguesia de Angra (São Pedro), sita na Rua de Baixo de São Pedro, n.º 31, 9700-025, Angra do Heroísmo, telefone n.º 295331146.

Angra do Heroísmo, ___

(Assinatura conforme documento de Identificação)

318468782