Poderão candidatar-se os estudantes que cumulativamente reúnam os seguintes requisitos:
- a)Possuir nacionalidade portuguesa ou autorização de residência em Portugal, emitida pelas autoridades competentes;
- b)Agregado familiar residente no concelho de Vila Real de Santo António há pelo menos três anos, devidamente comprovado pela Junta de freguesia da área de residência;
- c)Não seja titular de qualquer curso superior;
- d)Ter, à data de candidatura, idade igual ou inferior a 25 anos;
- e)Estar matriculado, para o ano letivo a que se candidata, num estabelecimento de ensino superior público e inscrito num mínimo a 30 European Credit Transfer and Acumulation Sistem (ECTS);
- f)Apresentar rendimento bruto mensal do Agregado familiar igual ou inferior a 2 500,00 €;
- g)Excetuam-se da alínea anterior, os alunos que ingressem pela primeira vez numa instituição de ensino superior, com média igual ou superior a 18 valores, valorizando assim o mérito dos nossos alunos;
- h)No caso de ter sido atribuída bolsa de estudo no ano letivo imediatamente anterior ao ano a que concorre, deverá o candidato ter possuído aprovação em, pelo menos 80 %, dos European Credit Tranfer and Acumulation Sistem (ECTS), nos quais esteve inscrito no ano letivo anterior ao da candidatura, devidamente comprovado pelo estabelecimento de ensino superior.