O presente Regulamento entra em vigor após a sua aprovação e publicitação nos termos legais aplicáveis.
29 de janeiro de 2020. - O Reitor, Prof. Doutor Paulo Jorge Ferreira.
312996276
Artigo 10.º — Vigência
Vigente desde: 21/02/2020
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 21/02/2020