Regulamento

Regulamento n.º 147/2020

Regulamento de Atribuição do Prémio ao Membro do Pessoal Técnico, Administrativo e de Gestão da Universidade de Aveiro

Objeto

O presente Regulamento institui as regras referentes à atribuição do Prémio TAG UA (adiante também designado por «Prémio»), que visa distinguir o membro do pessoal Técnico, Administrativo e de Gestão que se destacou pelo seu desempenho, durante o período de referência e nos termos adiante especificados.

Artigo 2.º

Prémio

1 -O Prémio TAG UA consiste na atribuição de um valor monetário de 5 000 (euro) (cinco mil euros).
2 -O valor identificado no número anterior é alocado ao centro de custos que for identificado para este efeito pelo TAG premiado.
3 -O valor identificado no n.º 1 é afeto às atividades que o TAG premiado selecionar e que se deve aplicar, necessariamente, a ações de formação ou afins, produtos ou serviços disponibilizados pela Universidade nos Campi, aquisição de material para uso no local de trabalho e ou a um uso institucional indicado pelo premiado.
4 -Podem, ainda, ser atribuídas menções honrosas, até ao máximo de duas, a que corresponde um crédito de horas de 14 horas, a gozar pelo ou pelos premiados nesse ano.

Artigo 3.º

Candidatos

1 -A apresentação de candidaturas ao Prémio é reservada aos membros do pessoal técnico, administrativo e de gestão, que detenham vínculo de trabalho à Universidade qualquer que seja a sua natureza.
2 -Podem ser apresentadas candidaturas a título individual ou a título coletivo, neste caso quando se trate de trabalho desenvolvido por equipa constituída por membros identificados no n.º 1 deste artigo.
3 -Quando apresentada a título coletivo, deve ser previamente identificado um Coordenador da candidatura, responsável pelas comunicações durante este processo, sendo ainda exigível a formalização do consentimento de todos os membros da equipa.

Artigo 4.º

Anúncio

1 -O Reitor, ou o Vice-Reitor com competência delegada, determina a abertura da fase de receção de candidaturas, através de anúncio publicitado nos meios próprios, designadamente no jornal on-line e na lista interna de contactos da Universidade.
2 -A fase de receção de candidaturas não pode ser inferior a 10 dias úteis, nunca podendo ocorrer no período de férias escolares.
3 -No Anúncio deve estar devidamente identificado o âmbito da candidatura, bem como os destinatários e o período de referência.

Artigo 5.º

Formalização de candidaturas

1 -As candidaturas são apresentadas através de email, cujo endereço é devidamente identificado no Anúncio.
2 -Na submissão de candidatura é exigível a apresentação da documentação seguinte:
1. a)Carta de apresentação/justificação da candidatura;
2. b)Curriculum Vitae do candidato ou dos membros que integram a equipa;
3. c)Súmula do trabalho desenvolvido, no período de referência, e que fundamenta a candidatura;
4. d)Identificação do coordenador da candidatura e declarações de consentimento nos termos previstos no n.º 3 do artigo 3.º, quando se trate de candidatura a título coletivo.
3 -No âmbito da submissão da candidatura deve também ser identificado o endereço do correio eletrónico, no sistema interno da Universidade, do candidato, quando a título individual, ou do coordenador da candidatura, quando submetida a título coletivo, e através dos quais serão efetuadas as devidas notificações eletrónicas.

Artigo 6.º

Júri

1 -O Júri é presidido pelo Reitor, ou pelo Vice-Reitor com competência delegada, e composto por mais quatro dirigentes pertencentes às carreiras do pessoal técnico, administrativo e de gestão reconhecidos pelo trabalho que desenvolvem nesta área e que sejam externos à Universidade.
2 -Os membros do Júri devem refletir, na medida do possível, os diferentes serviços que integram a Universidade de Aveiro.
3 -São aplicáveis aos membros do Júri as regras estabelecidas no Código do Procedimento Administrativo sobre as garantias de imparcialidade.

Artigo 7.º

Avaliação das candidaturas

1 -As candidaturas são analisadas por um Júri, nomeado nos termos do artigo anterior, e de acordo com os critérios fixados no artigo seguinte.
2 -Na avaliação das candidaturas são ponderados necessariamente os critérios seguintes:
1. a)Excelente desempenho no trabalho;
2. b)Qualidade;
3. c)Inovação e pro-atividade;
4. d)Competências interpessoais;
5. e)Sustentabilidade.
3 -Para efeitos da alínea a) do número anterior ter-se-á em conta os subcritérios seguintes:
1. a)Demonstração consistente do excelente desempenho em todas as áreas do seu trabalho;
2. b)Facilidade na realização de trabalho de equipa;
3. c)Apoio a unidade orgânica, serviço, campi ou comunidade de formas únicas que vão além das responsabilidades de trabalho que lhe estão adstritas;
4. d)Incorporação de práticas e comportamentos éticos em todas as áreas do seu trabalho.
4 -Para efeitos da alínea b) do n.º 2 ter-se-á em conta os subcritérios seguintes:
1. a)Proposta e adoção de comportamentos de qualidade na relação com todas as partes interessadas no serviço ou unidade orgânica em que está inserido;
2. b)Propostas de melhoria contínua do serviço ou unidade orgânica em que está inserido;
3. c)Proposta de iniciativas que fomentam o aumento da cultura da qualidade na Universidade.
5 -Para efeitos da alínea c) do n.º 2 ter-se-á em conta os subcritérios seguintes:
1. a)Introdução de elementos inovadores no âmbito das funções, bem como no contexto global da Universidade;
2. b)Proatividade no exercício das funções e no contexto global da Universidade.
6 -Para efeitos da alínea d) do n.º 2 ter-se-á em conta os subcritérios seguintes:
1. a)Apoio aos colegas de trabalho;
2. b)Realização de ações que melhoram a moral da unidade orgânica ou serviço em que está inserido;
3. c)Prestação de serviço excelente aos utentes e ou atitude positiva no local de trabalho;
7 -Para efeitos da alínea e) do n.º 2 ter-se-á em conta o subcritério seguinte:
1. a)Realização de ações em prol da sustentabilidade da Universidade, nas suas várias valências e de acordo com o Plano Estratégico da Universidade.

Artigo 8.º

Período de referência

1 -O Prémio destina-se a premiar o trabalho realizado nos dois anos anteriores.
2 -Quem for premiado não se poderá candidatar, individualmente ou em equipa, nos próximos dois anos.

Artigo 9.º

Disposições finais

1 -O presente Regulamento pode ser revisto quando tal se revele necessário e ou conveniente à melhor prossecução dos fins que com a sua instituição se visam, não podendo qualquer alteração contender com as regras vigentes no período de referência em curso.
2 -São aplicáveis as normas ínsitas no Código do Procedimento Administrativo em tudo o que não estiver expressamente previsto no presente Regulamento.

Artigo 10.º

Vigência

O presente Regulamento entra em vigor após a sua aprovação e publicitação nos termos legais aplicáveis.

29 de janeiro de 2020. - O Reitor, Prof. Doutor Paulo Jorge Ferreira.

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