O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
02/02/2026. - A Presidente da Câmara, Margarida Belém.
ANEXO I
Critérios de Avaliação e Ponderação
Fórmula de Cálculo:
20 % - Análise do Plano de atividades (PA) do ano corrente, de acordo com os critérios gerais, abaixo apresentados;
80 % - Análise da Atividade do ano anterior, de acordo com os critérios gerais e específicos, abaixo apresentados.
Atividade Cultural, Recreativo e Educativo
Critérios Gerais
Ponderação
N.º Apurado
Pontuação
Análise do PA do ano corrente
Impacto cultural, social, económico ou turístico na divulgação do concelho
Em função da análise às propostas
Até 100 pontos cada
Pertinência das atividades propostas, face ao público-alvo pretendido
Dinamismo da associação/historial
Inovação e Criatividade dos projetos
Análise da Atividade do ano anterior
Eficácia na execução do Plano de Atividades
Por % das atividades realizadas
1
(N.º AR × 100)/ N.º AP *
Capacidade de mobilização da população (N.º médio de participantes por atividade)
Por cada participante
1
Abrangência geográfica das ações (atividades descentralizadas que permitem acesso a maior número de pessoas)
Por cada freguesia abrangida
5
Capacidade de promoção do território (Promove o património cultural material e imaterial, natural, ou os produtos e os recursos endógenos do território)
Por cada atividade verificada
10
Capacidade de estabelecer parcerias (Coorganização de atividades com outras associações. Exclui-se coorganização com a CMA)
Pontos por cada parceria
5
Participação voluntária em Atividades da CMA
Por cada atividade verificada
20
Por cada voluntário
20
Capacidade de autofinanciamento e de diversificação das fontes de financiamento
O projeto é autossustentável com recursos próprios
10
O projeto é autossustentável com angariação de apoios de outras entidades públicas ou privadas (excluiu-se a CMA)
5
O projeto não é autossustentável
0
Possuir estatuto de utilidade Pública
Se verificado
20
Ter Registo Nacional do Associativismo Jovem
Se verificado
20
Utilização pontual de equipamentos e instalações municipais (apoios logístico ou técnicos: palcos, auditórios, som e luz, cartazes, etc.)
Por cada pedido verificado
(-1)
Encargos com Sede
Própria
20
Cedida por outra entidade com encargos de funcionamento (IMI, água, luz …)
10
Cedida por outra entidade sem encargos de funcionamento (IMI, água, luz …)
0
Sem sede fixa
5
Utilização de edifícios municipais como sede
Se verificado
(-5)
*AR = Atividades Realizadas e AP = Atividades Previstas.
Critérios Específicos
Ponderação
N.º Apurado
Pontuação
Análise da Atividade do ano anterior
Número de Sócios
Por sócio
1
Número de pessoas assalariadas afetas à Associação
Por cada pessoa contratada
10
Número de espaços físicos abertos ao público (bar, sala de convívio, salão de espetáculos…)
Por cada espaço
10
Número de horas aberto ao público por semana
Por cada hora
1
Formação: Número de ações pedagógicas/formações pontuais abertas à comunidade
Por cada ação verificada
10
Formação: Número médio de participantes em cada ação de formação
Por participante
1
Formação regular (ex. Escola de música)
Se verificado
50
Atividade Desportiva
Critérios Gerais
Ponderação
N.º Apurado
Pontuação
Análise do PA do ano corrente
Impacto cultural, social, económico ou turístico na divulgação do concelho
Relevância
Até 100 pontos cada
Pertinência das atividades propostas, face ao público-alvo pretendido
Mérito do projeto desportivo
Capacidade de Inovação e Criatividade
Análise da Atividade do ano anterior
Eficácia na execução do Plano de Atividades
Por % das atividades realizadas
1
(N.º AR × 100)/ N.º AP *
Capacidade de mobilização da população (N.º médio de participantes por atividade)
Por cada participante
1
Abrangência geográfica das ações (atividades descentralizadas que permitem acesso a maior número de pessoas)
Por cada freguesia abrangida
5
Capacidade de promoção do território (Promove o património cultural material e imaterial, natural, ou os produtos e os recursos endógenos do território)
Por cada atividade verificada
10
Capacidade de estabelecer parcerias (Coorganização de atividades com outras associações. Exclui-se coorganização com a CMA)
Pontos por cada parceria
5
Participação voluntária em Atividades da CMA
Por cada atividade verificada
20
Por cada voluntário
20
Capacidade de autofinanciamento e de diversificação das fontes de financiamento
Se orçamento autossustentável
10
Possuir estatuto de utilidade Pública
Se verificado
20
Ter Registo Nacional do Associativismo Jovem
Se verificado
20
Utilização pontual de equipamentos e instalações municipais (apoios logístico ou técnicos: palcos, auditórios, som e luz, cartazes, etc.)
Por cada pedido verificado
(-1)
Encargos com Sede
Própria
20
Cedida por outra entidade com encargos de funcionamento (IMI, água, luz …)
10
Cedida por outra entidade sem encargos de funcionamento (IMI, água, luz …)
0
Sem sede fixa
5
Utilização de edifícios municipais como sede
Se verificado
(-5)
*AR = Atividades Realizadas e AP = Atividades Previstas.
Critérios Específicos
Ponderação
N.º Apurado
Pontuação
Análise da Atividade do ano anterior
Número de praticantes portadores de deficiência com idade igual ou inferior a 18 anos, federados
Por cada praticante
5
N.º de praticantes femininos com idade igual ou inferior a 18 anos, federados
Por cada praticante
5
N.º de praticantes masculinos com idade igual ou inferior a 18 anos, federados
Por cada praticante
3
N.º de praticantes não federados com idade igual ou inferior a 18 anos, mas detentores do seguro desportivo individual
Por cada praticante
2
N.º de praticantes portadores de deficiência com idade superior a 18 anos, federados
Por cada praticante
5
N.º de praticantes femininos com idade superior a 18 anos, federados
Por cada praticante
3
N.º de praticantes masculinos com idade superior a 18 anos, federados
Por cada praticante
2
N.º de praticantes não federados com idade superior a 18 anos, mas detentores do seguro desportivo individual
Por cada praticante
1
N.º de modalidades desportivas ativas
Por modalidade
50
N.º de equipas inscritas na respetiva federação
Por equipa
20
N.º de treinadores licenciados em Ed. Física e/ou Desporto e habilitados pela respetiva federação desportiva
Por cada treinador
5
N.º de treinadores licenciados em Ed. Física e/ou Desporto
Por cada treinador
3
N.º de treinadores habilitados pela respetiva federação desportiva
Por cada treinador
2
N.º de treinadores habilitados com o Título Profissional de Treinador de Desporto do IPDJ
Por cada treinador
1
N.º de competições oficiais de âmbito nacional
Por competição
10
N.º de competições oficiais de âmbito distrital
Por competição
5
N.º de competições não oficiais de âmbito nacional
Por competição
7
N.º de competições não oficiais de âmbito distrital
Por competição
3
N.º de atletas presentes em campeonatos do Mundo
Por atleta
50
N.º de atletas presentes em campeonatos da Europa
Por atleta
30
N.º de atletas presentes em campeonatos Nacionais
Por atleta
10
Atividade Social
Critérios Gerais
Ponderação
N.º Apurado
Pontuação
Análise do PA do ano corrente
Impacto social e económico na divulgação do concelho
Relevância
Até 100 pontos cada
Pertinência das atividades propostas, para o desenvolvimento social do concelho
Mérito do projeto social/historial
Capacidade de Inovação e Criatividade
Análise da Atividade do ano anterior
Eficácia na execução do Plano de Atividades
Por % das atividades realizadas
1
(N.º AR × 100)/ N.º AP *
Capacidade de mobilização da população (N.º médio de participantes por atividade)
Por cada participante
1
Abrangência geográfica e social das ações (atividades e/ou respostas descentralizadas que permitem acesso a maior número de pessoas)
Por cada freguesia abrangida
5
Capacidade de estabelecer parcerias (Coorganização de atividades com outras associações. Exclui-se coorganização com a CMA)
Pontos por cada parceria
5
Participação voluntária em Atividades da CMA
Por cada atividade verificada
20
Por cada voluntário
20
Capacidade de autofinanciamento e de diversificação das fontes de financiamento
O projeto é autossustentável com recursos próprios
10
O projeto é autossustentável com angariação de apoios de outras entidades públicas ou privadas (exclui-se a CMA)
5
O projeto não é autossustentável
0
Possuir estatuto de utilidade Pública
Se verificado
20
Ter Registo Nacional do Associativismo Jovem
Se verificado
20
Utilização pontual de equipamentos e instalações municipais (apoios logístico ou técnicos: palcos, auditórios, som e luz, cartazes, etc.)
Por cada pedido verificado
-1
Encargos com Sede
Própria
20
Cedida por outra entidade com encargos de funcionamento (IMI, água, luz …)
10
Cedida por outra entidade sem encargos de funcionamento (IMI, água, luz …)
0
Sem sede fixa
5
Utilização de edifícios municipais como sede
Se verificado
-5
*AR = Atividades Realizadas e AP = Atividades Previstas.
Critérios Específicos
Ponderação
N.º Apurado
Pontuação
Análise da Atividade do ano anterior
N.º de utentes apoiados
Por cada utente
5
N.º de valências sociais ativas
Por valência
50
N.º respostas sociais de complemento, não financiadas
Por resposta
50
Presença nas reuniões de CLAS
Por reunião
10
Capacidade de sensibilização da comunidade para as causas sociais da Instituição (ações abertas ao público em geral)
Por ação
10
Número médio de participantes nas ações promovidas
Por participante
1
Singularidade das respostas sociais e adequabilidade às necessidades verificadas no diagnóstico social
Se verificada resposta social única
50
319959308