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Artigo 5.º — Composição

Vigente desde: 23/12/2024
  1. 1 -As entidades que compõem o CLACCR fazem parte do setor da ação climática ou de outro setor relevante para integrar este órgão.
  2. 2 -Integram o CLACCR as seguintes entidades:
    1. a)O Presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha;
    2. b)O Vereador com competências delegadas na área do ambiente;
    3. c)O Presidente da Assembleia Municipal;
    4. d)Quatro representantes das Junta/União de Freguesia do Concelho, nomeados pela Assembleia Municipal;
    5. e)Um representante de cada Conselho Municipal;
    6. f)Um representante do Serviço Municipal de Proteção Civil;
    7. g)Um representante da Valorsul;
    8. h)Um representante dos SMAS;
    9. i)Um representante das Águas do Tejo e do Atlântico;
    10. j)Um representante da ACCRO;
    11. k)Um representante da AIRO;
    12. l)Um representante de cada associação ambiental do Concelho;
    13. m)Um Representante da ESAD;
    14. n)Representantes de Associações de Agricultores e Produtores Florestais;
    15. o)Um representante da Delegação Regional do Oeste da DRAP-LVT;
    16. p)Um representante do ICNF;
    17. q)Um representante do Turismo do Centro;
    18. r)Um representante da APA - ARH TO;
    19. s)Um representante da ULS Oeste;
    20. t)Um representante da OesteCim;
    21. u)Um representante da PSP;
    22. v)Um representante da GNR;
    23. w)Um representante dos Bombeiros Voluntários das Caldas da Rainha;
    24. x)Um representante da Capitania do Porto de Peniche;
    25. y)Um representante da Autoridade de Saúde;
    26. z)Representantes dos concessionários das infraestruturas de transportes e distribuição de energia, rodoviárias e ferroviárias;
    27. aa)Representantes da sociedade civil, em número a definir pelo CLACCR;
    28. bb)Representantes de outras entidades convidadas para o efeito.
  3. 3 -Para integrar o CLACCR, as entidades convidadas devem estar legalmente constituídas;
  4. 4 -Podem ainda ser convidados para participarem nas reuniões do CLACCR, sem direito a voto, representantes de outras entidades públicas ou privadas, legalmente constituídas, de cariz ambiental, social, cultural e individualidades de reconhecido mérito ambiental e científico, que não integrem a composição do CLACCR e cuja presença seja considerada relevante.

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