O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.
ANEXO I
Reconhecimento: Prémios de Mérito
Numa lógica de dignificação e de valorização social do exercício do voluntariado, a Câmara Municipal da Maia entende ser pertinente que, no plano de atividades do COMPROMISSUM, se inscreva o objetivo de organizar um evento de reconhecimento ao voluntariado, de carácter anual, onde se destacará o mérito das pessoas voluntárias, das Organizações Promotoras de Voluntariado e de pessoas singulares e coletivas envolvidas em iniciativas de voluntariado conforme o disposto no artigo 19.º do Regulamento do COMPROMISSUM - Centro de Voluntariado da Maia, do qual este anexo faz parte integrante.
Os prémios de mérito têm como principais objetivos incentivar as pessoas para o exercício do voluntariado, cativar as organizações que prossigam fins não lucrativos ou serviços públicos, para a criação de oportunidades de voluntariado e sensibilizar as pessoas singulares e/ou coletivas para o envolvimento e dinamização de iniciativas e projetos de voluntariado.