- 1 -O presente Regulamento estabelece as regras, condições e procedimentos aplicáveis à atribuição, pela União das Freguesias de Viatodos, Grimancelos, Minhotães e Monte de Fralães, de apoios financeiros, materiais e logísticos a entidades que desenvolvam atividades de relevante interesse para a comunidade.
- 2 -Os apoios previstos no presente Regulamento destinam-se a promover e incentivar iniciativas de natureza social, cultural, desportiva, recreativa, educativa, ambiental e de valorização do património, das tradições e da identidade local.
Artigo 2.º — Objeto
Vigente desde: 27/10/2026