- 1 -É elaborado e publicado o relatório preliminar com a lista provisória dos projetos excluídos e admitidos para votação.
- 2 -As/os participantes podem apresentar reclamação e/ou recurso, preferencialmente através do portal OP Jovem CM, no prazo de 7 dias úteis.
- 3 -A publicação da lista provisória no portal vale como notificação para o exercício do direito de audiência prévia.
Artigo 10.º — Reclamação/Recurso
Vigente desde: 28/10/2026