O disposto no presente Regulamento aplica-se aos ciclos de estudos conducentes ao grau de licenciado e aos ciclos de estudos integrados conducentes ao grau de mestre, adiante designados por cursos, em funcionamento nesta instituição.
Artigo 2.º — Âmbito
Vigente desde: 11/07/2007
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Em vigor desde 11/07/2007