- 1 -No Cemitério de Argivai, as sepulturas perpétuas deverão ser revestidas em cantaria, com a espessura mínima de 0.10 metros.
- 2 -Para a simples colocação de cobertura sobre as sepulturas é dispensada a apresentação de projeto.
Artigo 54.º — Características das sepulturas
Vigente desde: 06/02/2019
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