Art.º 11 · Regulamento n.º 148/2024 — Tarifa de Acostagem

1 -A Tarifa de Acostagem é devida como contrapartida de serviço prestado aos utilizadores pelos sistemas de infraestruturas e equipamentos de acostagem de embarcações existentes na via navegável e corresponde às atividades de gestão das acostagens e estacionamento das embarcações, de reabilitação, conservação e manutenção das infraestruturas e equipamentos de acostagem por forma a assegurar a operacionalidade e segurança dos mesmos e a qualidade do serviço prestado.

2 -A Tarifa de Acostagem é calculada por metro linear de comprimento, de fora a fora (LOA), da embarcação atracada, por período indivisível de duas horas e por tipo de cais, de acordo com o quadro seguinte:

Descrição	Valor (euros)

A - Cais de Classe A:
A.1 - Acostagem em 1.ª linha:
A.1.1 - Primeiro período de duas horas...	0,0895
A.1.2 - Períodos seguintes de duas horas...	0,1347
A.2 - Acostagem em 2.ª linha:
A.2.1 - Primeiro período de duas horas...	0,0895
A.2.2 - Períodos seguintes de duas horas...	0,1347
B - Cais de Classe B:
B.1 - Acostagem em 1.ª linha:
B.1.1 - Primeiro período de duas horas...	0,0453
B.1.2 - Períodos seguintes de duas horas...	0,0453
B.2 - Acostagem em 2.ª linha:
B.2.1 - Primeiro período de duas horas...	0,0453
B.2.2 - Períodos seguintes de duas horas...	0,0453

3 -Para efeitos do presente tarifário são considerados cais de classe A: o cais de Entre-os-Rios, o cais de Bitetos, o cais comercial de Lamego, o cais da Régua, o cais do Pinhão/Sabrosa, o cais de Barca d'Alva e o cais acostável da Arrábida.
As restantes infraestruturas fluviais (cais fluvial, embarcadouro, porto fluvial e outras plataformas de acostagem) são considerados cais da classe B.
4 -A Tarifa de Acostagem não se aplica nos cais objeto de licenciamento ou concessão.

Artigo 11.º — Tarifa de Acostagem

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